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Levantamento do TCE aponta queda no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no Pajeú

03 DEZ 2018
03 de Dezembro de 2018

O Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou esta semana os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos. O levantamento serve como base de análise do nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre o início do exercício fiscal de 2011 e agosto de 2018.

Realizado regularmente pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo, o trabalho se baseia em dados não auditados constantes dos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a LRF, o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras municipais com folha de pagamento de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Em 2018, 108 (59%) das 184 administrações municipais de Pernambuco descumpriram a norma. Foram 31 municípios a menos do que o número registrado no ano passado.

Beirando o limite prudencial (51,3% a 54% da receita) e o limite alerta (48,6% a 51,3%), foram identificados, respectivamente, 33 e 24 municípios. Apenas 19 gestões possuem gasto ideal com pagamento de folha de pessoal, abaixo de 48,6%, o que representa aproximadamente 10% do número de municípios pernambucanos.

MUNICÍPIOS DO PAJEÚ

Em situação favorável

Quixaba – 36,26%

Afogados – 42%

Ingazeira – 43,39%

Em alerta

Carnaíba – 46,92%

Itapetim – 47,87%

Brejinho – 48,35%

Triunfo – 48,62%

São José do Egito – 49,70%

Flores – 50,10%

Iguaraci – 50,55%

Serra Talhada – 50,59%

No vermelho

Tuparetama – 60,19%

Santa Cruz da Baixa Verde – 59,94%

Calumbi – 59,28%

Tabira – 57,94%

Solidão – 53,89%

Santa Terezinha – 53,28%

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